Você sabia que a pensão alimentícia é um dever previsto por lei? Quando o assunto é este, sempre surgem muitas dúvidas, isto porque nem todos os requisitos e obrigações da lei está claro. Por exemplo, você sabe como é definido o valor da pensão alimentícia? Entenda como este direito funciona e tudo que você precisa saber sobre ele no texto a seguir

O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia corresponde a uma verba necessária para auxiliar a pessoa que não pode custear suas próprias necessidades, se comprovado legalmente. Ela pode ser solicitada por filhos menores de idade, ex-conjugues, ex-companheiros de união estável ou até mesmo, pelos país.

O valor da pensão pode ser pago em dinheiro ou direto aos serviços utilizados pelo beneficiado. Pode estar incluso na cifra da pensão: gastos com alimentação, educação, saúde, transporte, vestuário e lazer.

Como é definido o valor da pensão?

Para quem não sabe, o valor da pensão alimentícia é previsto e calculado pelo Juiz que estiver julgando o caso. Não existe um valor fixo para as mensalidades, pois irá depender diretamente da situação dos envolvidos e da comprovação da necessidade por parte do beneficiado.

Geralmente, o valor representa 1/3 do rendimento mensal do pagador, ou seja, podemos dizer que sofre influência do valor salário mínimo. Se o mesmo sofre modificação, a pensão alimentícia também sofre. Portanto, se você recebe este auxilio, não pode deixar de conferir o reajuste do salário mínimo 2019.

Como posso solicitar o direito?

Para solicitar o direito da pensão, é preciso que a pessoa responsável reúna todos os documentos que comprovem o parentesco do pagador e do beneficiado recebedor e se dirija ao órgão judicial responsável por este direito.

E recomendado a presença advogado quando for marcada a audiência para definir os valores da pensão. Depois de acordado o valor, é estabelecido também o dia, dependendo das circunstâncias de cada família. O pagamento, após a audiência, é obrigatório.

Até quando é efetuado o pagamento da pensão?

No geral, as mensalidade da pensão devem ser pagas, por exemplo no caso dos filhos, até os 18 anos. Mas esta regra varia de caso para caso. Se comprovada a necessidade, este prazo pode se estender até os 24 anos.

Para os filhos que estão cursando a faculdade, é previsto o pagamento das mensalidade até o final do curso. Pode ser que hajam outras situações que estendam o prazo do pagamento do auxílio, por isso, consulte um advogado para se informar melhor.